SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – SDDH
Fundada em 08/08/1977 Filiada ao MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
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EXMO. DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO PARÁ.
EXMO SR. RELATOR.
Procedimento do Processamento Administrativo Preparatório para Atuação na Tutela Coletiva-
PAPATC nº 06/2016 DP/PA (Processo interno n° 274/2014 DP/PA)
“Implementação de Política Afirmativa de Cotas raciais e
étnicas no Concurso Público para Defensores, Servidores e
Estagiários da Defensoria Pública do Estado do Pará.”
SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, - SDDH,
associação de direito privado, sem fins econômicos, de Utilidade Pública Estadual pela Lei n.º
6454 de abril de 2002 e de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 7.662 de 04 de maio de 1993,
com sede na Rua 25 de junho 215 Guamá Belém-PA, vêm com fulcro na Constituição Federal de
1998, vêm apresentar PARECER a fim de contribuir com a discussão e aprovação de Política
Afirmativa de Cotas raciais e étnicas no concurso Público para Defensores, Servidores e
Estagiários da Defensoria Pública do Estado do Pará, de acordo com a fundamentação ali
contida.
Certos de estarmos contribuindo com o fortalecimento de defensoria público como
instrumento de defesa da justiça e da democracia nos despedimos, desde já felicitando este órgão
por tal iniciativa.
Belém-PA 18 de novembro de 2016
Marco Apolo Santana Leão.
Pela Direção da SDDH.